STF: Flávio Dino retira sigilo de investigações sobre emendas e filme ‘Dark Horse’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo de todo o material apreendido pelas autoridades de São Paulo nas investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, obra baseada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu despacho, Dino expediu ordem para que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo envie à Polícia Federal (PF) a íntegra do material bruto extraído dos celulares dos investigados. Os aparelhos haviam sido apreendidos em junho pela Polícia Civil paulista, que ficou encarregada da perícia inicial dos dados.

Para fundamentar a liberação do sigilo, o magistrado citou um precedente recente do ministro André Mendonça, que no início de setembro retirou a restrição de sigilo de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Dino argumentou a existência de uma mudança jurisprudencial na Corte, defendendo a aplicação do princípio da colegialidade e o tratamento isonômico a todos os investigados.

A partir do posicionamento firmado pelo relator, a apuração passa a ter ampla publicidade, incluindo a exposição de nomes, relatórios financeiros, movimentações de contas e fundos, além de trocas de mensagens via WhatsApp e outros elementos colhidos pelos investigadores.

O processo está relacionado à Operação Make Up, autorizada por Dino, na qual agentes da PF cumpriram 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, além do Distrito Federal. Os principais alvos da investida foram o deputado federal Mário Frias — ex-secretário especial de Cultura e corroteirista do longa — e a empresária Karina Gama.

O inquérito foi instaurado com base em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades no repasse de R$ 2 milhões em emendas de Frias para o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). A CGU identificou que recursos voltados a projetos sociais esportivos em Pirassununga (SP) não tiveram execução comprovada e, segundo a PF, teriam sido direcionados à produção cinematográfica.

Fonte: Agência Brasil — Jornalista/autor: Marcelo Brandão