Projeto de lei quer transformar o boi em aliado na prevenção de incêndios no Pantanal

Incêndio no Pantanal em 2024 – Foto: Arquivo /Agência Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reconhecer oficialmente a pecuária sustentável no Pantanal como uma atividade de interesse ambiental, capaz de contribuir para a prevenção e o combate a incêndios florestais no bioma. Apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o PL 2973/26 cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, com regras específicas voltadas à convivência entre a criação de gado e a preservação das áreas alagáveis.

Pelo texto, o pastejo controlado do gado passaria a ser formalmente considerado uma prática de redução de biomassa combustível — como o capim seco que, quando acumulado, favorece a propagação de grandes incêndios. A proposta também busca garantir estabilidade jurídica aos produtores rurais da região, proibindo restrições consideradas arbitrárias que desconsiderem a presença histórica da atividade pecuária nas áreas alagáveis do Pantanal.

Entre as obrigações previstas, as propriedades rurais deverão adotar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos (búfalos), além de contar com monitoramento por sensoriamento remoto e cadastro integrado. Como forma de prevenir queimadas, o projeto prevê ainda incentivos ao manejo adequado de pastagens naturais, a criação de brigadas rurais privadas, linhas de crédito específicas e parcerias com centros de pesquisa.

Ao defender a proposta, Medeiros cita dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que classificam o gado como uma espécie de “bombeiro” natural do Pantanal, por ajudar a controlar o material inflamável presente no campo através do próprio pastejo. Segundo o deputado, a presença constante do pecuarista nas propriedades é essencial para manter a vigilância da área e evitar o abandono das terras, fator que, na avaliação dele, contribui para o aumento do risco de incêndios. “A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado”, argumenta o parlamentar, defendendo que o produtor rural deve ser visto como parte da solução, e não como o problema.

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.