ECA Ambiental amplia proteção de crianças e adolescentes diante da crise climática

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental, que amplia a proteção de crianças e adolescentes diante dos efeitos da crise climática. O texto foi encaminhado para sanção presidencial e prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Política Nacional do Meio Ambiente e na Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Entre as mudanças previstas está o reconhecimento expresso do dever da família, da sociedade e do Estado de garantir à infância e à adolescência o contato com a natureza. O projeto também determina que impactos socioambientais e climáticos sobre esse público sejam considerados de forma diferenciada em processos de licenciamento ambiental.

De acordo com análise publicada pelo Observatório do Terceiro Setor, a proposta foi construída a partir da participação de mais de 80 organizações da sociedade civil e de 57 crianças e adolescentes de diferentes regiões do país.

O texto brasileiro acompanha uma tendência internacional. Em 2023, o Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas publicou o Comentário Geral nº 26, que reconhece o direito de toda criança a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável.

Na avaliação dos autores, a aprovação pode oferecer uma base jurídica mais específica para iniciativas como educação ambiental, hortas escolares, trilhas pedagógicas e ações de proteção de crianças em áreas sujeitas a riscos climáticos.

A proposta ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, o debate deverá envolver órgãos públicos, entidades da sociedade civil, escolas e organizações que atuam na defesa dos direitos da infância.

Fonte: Observatório do Terceiro Setor. Autores: Erika Bechara e Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Néto.

Publicação original: ECA sem fronteiras: depois da internet, chegou a vez da natureza.