Reconhecimento da culpa do Estado na morte de Carlos Marighella completa 30 anos

O reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado brasileiro na morte do ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella completa 30 anos. Em 11 de setembro de 1996, 27 anos após o assassinato, a família recebeu a certidão de óbito expedida nos termos da Lei 9.140/1995, legislação que estabeleceu a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Marighella foi morto em 4 de novembro de 1969, vítima de uma emboscada executada por agentes da ditadura militar em São Paulo. Inicialmente enterrado como indigente, o corpo só pôde ser transladado para Salvador, sua cidade natal, em 1979, com a promulgação da Lei de Anistia.

O jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente da comissão, destacou que a admissão da culpa estatal foi fundamental para desmistificar a narrativa forjada pela polícia de que teria havido um confronto. O colegiado concluiu que se tratou de uma execução de uma pessoa sob custódia e controle de forças de segurança do Estado.

Na época, o reconhecimento da responsabilidade gerou resistências, segundo recorda o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda. Ele ressaltou a mobilização constante do filho de Marighella, o advogado Carlos Augusto, e da companheira do guerrilheiro, a ativista Clara Charf — falecida em 2025 aos 100 anos —, para garantir a reparação da memória.

A presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, explicou que o documento passou por retificação posterior para incluir dados antes omitidos, como o reconhecimento da união de Marighella com Clara Charf e a classificação padronizada do falecimento como morte violenta e não natural, decorrente de perseguição política promovida pelo Estado.

Para Carlos Augusto, que recentemente presenciou a Universidade Federal da Bahia (UFBA) conceder um diploma simbólico de engenheiro ao pai, as medidas de reparação precisam servir como instrumento contínuo de conscientização da juventude e defesa irrestrita da democracia brasileira.

Fonte: Agência Brasil — Jornalista/autor: Luiz Claudio Ferreira